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Última edição: 6 de junho de 2017.
1. Definições
1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados nos presentes Termos e Condições de Uso da Casa do Padeiro, terão os seguintes significados:
2. Finalidade da Loja Virtual
2.1 Este site coloca à disposição do usuário a loja virtual da Casa do Padeiro, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.
2.2. O usuário, após cadastramento no site através de Criar uma conta poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site, etc.
2.3. Após efetuar o logon informando endereço de e-mail e senha, o usuário poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.
2.4 É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados da loja virtual da Casa do Padeiro.
3. Quem pode efetuar o cadastro?
3.1. Para ser um usuário da loja virtual da Casa do Padeiro, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em Criar uma conta.
3.2. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos.
3.3. O usuário que cadastrar-se na loja virtual utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4. Cadastro, login, senha e segurança
4.1. É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.
4.2. É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.
4.3. Caso a Casa do Padeiro constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4.4. Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.
4.5. As instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no site e deverão ser seguidas pelos usuários.
4.6. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
4.7. A senha, bem como os dados cadastrais, poderão ser alterados a qualquer momento pelo usuário.
4.8. O usuário concorda em notificar imediatamente a Casa do Padeiro sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.
4.9. A Casa do Padeiro não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por e-mail ou telefone, em hipótese alguma.
5. Política de privacidade
5.1. Política de privacidade
5.1.1. A Casa do Padeiro não negocia informações cadastrais, ou seja, não vende, não compra, não divulga e não troca informações de seus clientes com outras empresas.
5.2.2. Alguns dados pessoais ficarão registrados no site, assim, quando você voltar a comprar conosco, não será necessário digitar novamente todos essas informações. Sempre que preciso, você poderá alterar seus dados cadastrais e sua senha, acessando a Minha Conta.
5.1.3. Você é quem decide se quer receber boletins, avisos, e campanhas promocionais de nossa loja virtual.
5.1.4. Todos os links que compõem estes e-mails direcionam o remetente ao site www.acasadopadeiro.com.br, sem exceção.
5.1.5. Os domínios de e-mails utilizados para os fins acima citados, bem como respostas de contatos e orçamentos por nossa loja virtual são @acasadopadeiro.com.br.
6. Informações
6.1. A Casa do Padeiro empenhará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no site, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos e vídeos.
6.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações disponibilizadas neste site, bem como das comunicações trocadas entre o setor de Atendimento da Casa do Padeiro.
6.3. É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo a Casa do Padeiro de quaisquer responsabilidades.
7. Características para uma melhor navegação
7.1 Este site é melhor visualizado no navegador Google Chrome em 1280X1024 pixels.
7.2 O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis neste site.
8. Direitos autorais e propriedade intelectual
8.1. Ao acessar a página da loja virtual da Casa do Padeiro, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção da marca Casa do Padeiro. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marca, patentes, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
8.2. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Casa do Padeiro ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
8.3. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marca, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.
8.4. As fotos e imagens utilizadas neste site podem não refletir seu tamanho e/ou cor original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
9. Responsabilidade do usuário
9.1. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste site, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
9.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste site, inclusive, pelos atos que praticar através deste site.
9.3. O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Casa do Padeiro por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso deste site.
10. Exclusão de garantias e de responsabilidade
10.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
10.2. A Casa do Padeiro se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.
10.3. A Casa do Padeiro não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo site da Casa do Padeiro ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.
10.4. A Casa do Padeiro não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
11. Condições comerciais
11.1. Processo de compra
11.1.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados na loja virtual da Casa do Padeiro pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.
11.1.2. Todos os preços e condições da loja virtual Casa do Padeiro são válidos apenas para compras realizadas nesta loja virtual e não se aplicam para outros meios de compra, como em lojas físicas.
11.1.3. Escolhido o produto o consumidor será remetido para uma nova página com as características do produto e imagens, além das informações completas sobre preço e condições de pagamento e disponibilidade.
11.1.4. Ao selecionar a opção de comprar o produto, o consumidor será remetido a um ambiente de cadastro e autenticação, se o mesmo já possuir cadastro bastará autenticar-se para que tenha acesso direto à área exclusiva no qual o cliente informará os dados para fechamento da compra e entrega.
11.1.5. Caso seja a primeira compra do consumidor o mesmo deverá realizar o processo de cadastro informando seus dados pessoais e relativos ao local de entrega e ainda expressar seu aceite destes Termos e Condições de Uso e da Casa do Padeiro.
11.1.6. Após a validação dos dados e verificação de disponibilidade do produto, o consumidor receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso, além de um Código de Pedido que deverá ser usado para o acompanhamento do mesmo.
11.2. Formas de pagamento
11.2.1. Boleto a vista
11.2.2. Todos os preços dos produtos na loja virtual são indicados para esta modalidade, sendo a mais econômica e simples.
11.2.3. Para pagar o boleto você pode imprimir e pagar em qualquer lotérica ou banco, ou ainda usar o código de barras para online ou no caixa eletrônico.
11.2.4. O prazo para confirmação do pagamento do boleto pelas entidades financeiras é de 72 (setenta e duas) horas.
11.3. PagSeguro (não implementado)
11.3.1. O PagSeguro é um serviço oferecido pelo UOL para pagamentos online, nesta modalidade você pode parcelar as compras em até 6 (seis) vezes. Mais informações na página do PagSeguro.
11.3.2. O prazo de confirmação por parte do PagSeguro você pode conferir na página do mesmo.
12. Da entrega dos produtos
12.1. Possibilidades de Frete
12.1.1. A Casa do Padeiro oferece duas opções para frete: transportadora conveniadas ou retirar na loja.
12.2. Prazo de despacho do produto – pela Casa do Padeiro
12.2.1. Ao detectar um pagamento, a Casa do Padeiro automaticamente envia ao cliente um e-mail de confirmação. A partir deste momento utilizamos do prazo de disponibilidade informado em cada produto, para então ser despachado para a transportadora ou loja.
12.3. Transportadora
12.3.1. Região para entrega - transportadora
12.3.1.1. Cidades atendidas: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Ivoti, Dois Irmãos, Estância Velha, Taquara, Nova Hartz, Parobé, Gravataí, Viamão, Alvorada, Guaíba, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Araricá. Demais localidades sob consulta.
12.3.2. Prazo de entrega do produto - transportadora
12.3.2.1. O prazo de entrega pela transportadora é de no mínimo 1 (um) dia e no máximo 4 (quatro) dias, sempre levando em consideração dias úteis.
12.4. Valor do frete
12.4.1. O valor do frete é informado de acordo com a opção de entrega e é calculado de acordo com o destino e peso da remessa. É possível simular o frete no carinho de compras informando o estado e o seu CEP. Na quarta etapa de compra de nossa loja virtual (forma de envio), são informados os valores cobrados por cada opção de frete.
12.4.2. A modalidade retirar na loja é grátis ficando por responsabilidade do cliente o transporte do produto.
13. Da troca e devolução dos produtos
13.1. Ao receber o produto
13.1.1. O produto deve ser conferido no ato da entrega e em caso de entregas por transportadoras, o Conhecimento de Transporte só deve ser assinado após a conferência completa do perfeito estado do produto.
13.1.2. Constatada alguma avaria, a mesma deve ser anotada no verso do conhecimento de transporte.
13.1.3. Recuse produtos com embalagens abertas ou que não correspondam aos itens do pedido e especificados na Nota Fiscal.
13.2. Cancelamento do pedido por Arrependimento ou Insatisfação
13.2.1. Produto ainda não recebido: Caso você ainda não tenha recebido o produto comprado, você deverá recusá-lo no ato da entrega e entrar em contato com nosso SAC através da ferramenta Contato ou e-mail.
13.2.2. Produto já recebido: Se você já recebeu o produto, entre em contato com nosso SAC, através da ferramenta Contato ou e-mail dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto.
13.3. Troca em virtude de defeito do produto ou avaria:
13.3.1. Todos os produtos devem ser conferidos no ato da entrega e antes da assinatura do Comprovante de Entrega da Transportadora. Caso seja constatada alguma avaria, é imprescindível que a mesma seja anotada em detalhes no verso do Comprovante de Entrega da Transportadora antes de sua assinatura.
13.3.2. Entre em contato com nosso SAC através da ferramenta Contato em nosso site ou e-mail.
13.4. Requisitos para a Devolução:
13.4.1. A devolução só será aceita se o produto estiver em perfeito estado, embalagem original, sem indícios de uso e com o manual e acessórios que o acompanham.
13.4.1.1. Constatada qualquer divergência, a Casa do Padeiro fica isenta de aceitar a devolução e fazer a restituição do valor.
13.4.2. O produto deverá ser devolvido sempre com a 1ª Via da Nota Fiscal, em caso de devolução total, ou com Nota Fiscal Avulsa a ser providenciada pelo cliente, quando se tratar de devolução parcial, descrevendo o motivo da devolução no verso da nota fiscal;
13.4.3. Em caso de compra realizada por pessoa jurídica, deverá ser providenciada Nota Fiscal de Devolução seguindo os procedimentos exigidos pela legislação fiscal.
13.4.4. A troca do produto ou a restituição do valor se dará somente após o recebimento da mercadoria e análise das condições dos produtos devolvidos.
13.4.5. O prazo de restituição do valor será de acordo com os prazos exigidos pelas administradoras de cartões de crédito para o respectivo estorno e pelas instituições financeiras, nos demais casos. Tendo sido a compra efetuada mediante pagamento de boleto a restituição será feita mediante depósito em conta corrente.
13.4.6. Serão restituídos os valores pagos abatidos de todos os custos de frete e impostos.
13.5. Indisponibilidade para troca
13.5.1. Caso o produto para troca não esteja disponível no momento da solicitação, a Casa do Padeiro se reserva no direito de negociar com o cliente um produto similar para atendimento imediato.
14. Do cancelamento da compra pela loja virtual da Casa do Padeiro
14.1. O cancelamento da compra por iniciativa da Casa do Padeiro será automático nas seguintes situações:
14.1.1. Não pagamento;
14.1.2. Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
14.1.3. Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade.
14.1.4. Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone.
15. Garantia
15.1. Em caso do produto apresentar defeito técnico dentro do prazo de garantia de fábrica, o contato deve ser feito diretamente com uma Assistência Técnica Autorizada de sua região.
16. Modificações destes termos e condições de uso
16.1. Os Termos e Condições de Uso do site estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Casa do Padeiro se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
16.2. Você será avisado por e-mail em eventual alteração, observe que se você optar por não receber e-mails da Casa do Padeiro, não será possível informa-lo de eventuais alterações, por tanto você deve consultar os Termos e Condições de Uso regularmente.
17. Disposições gerais
17.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
17.2. O usuário autoriza expressamente a Casa do Padeiro a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o próprio site.
17.3. Este site tem como base o horário oficial de Brasília.
18. Lei aplicável e jurisdição
18.1. Os Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do site se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
18.2. Os Termos e Condições de Uso da loja virtual da Casa do Padeiro, aplicam-se à todos os usuários, internautas, clientes, etc. que utilizam nosso site, qual seja, www.acasadopadeiro.com.br.
19. Dúvidas
19.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato usando a ferramenta Contato ou e-mail.
Av. Assis Brasil, 886
Loja: 51 3341 6390
Cursos: 51 3012 6390
Televendas: 51 99305 8713
